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Pauta: avaliação dos pedidos de IMPORTAÇÃO EXCEPCIONAL das vacinas Covaxin e Sputnik V.

Publicado em 04/06/2021 12h36 Atualizado em 01/11/2022 15h40

Quando: hoje (4/6) – 14h – em reunião remota da Diretoria Colegiada da Anvisa.

Acompanhe pelo YouTube: https://youtu.be/YLhCEMNzuis

Formato e participantes:

A Diretoria Colegiada (Dicol) é composta de cinco diretores:

- Antonio Barra Torres: diretor-presidente e diretor da Diretoria 1

- Meiruze Sousa Freitas: Diretoria 2

- Cristiane Jourdan Gomes: Diretoria 3

- Romison Rodrigues Mota: Diretoria 4

- Alex Machado Campos: Diretoria 5

Além disso, participam da reunião:

- Lilian Pimentel: secretária geral

- Fabrício Braga: procurador federal junto à Anvisa

- Estevão Campos: ouvidor substituto

Apresentações técnicas:

- Gustavo Mendes: gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED)

- Ana Carolina Moreira Marino: gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS)

- Suzie Marie Teixeira Gomes: gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON)

Os processos são aprovados ou rejeitados por maioria simples.

O que está sendo analisado nesta sexta-feira?

São dois pedidos:

1) importação de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde.

2) importação de doses da Sputnik V pelos estados.

(O pedido de importação pelos estados é distinto e independente do pedido de uso emergencial feito pela União Química. O pedido da União Química está com prazo de análise suspenso e depende de informações completas do laboratório)

Os pedidos de importação analisados hoje garantem distribuição e uso das doses?

De acordo com o parágrafo 3º do art. 13 da Lei 14.124/2021:

§ 3º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a adquirir, a distribuir e a aplicar as vacinas contra a Covid-19 registradas, autorizadas para uso emergencial ou autorizadas excepcionalmente para importação, nos termos do art. 16 desta Lei, caso a União não realize as aquisições e a distribuição tempestiva de doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Eles precisam entregar as doses para o PNI?

Caso a União não realize as aquisições e a distribuição tempestiva de doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as unidades da federação podem solicitar a importação e conduzir a aplicação da vacina, após a autorização de importação, conforme previsto em lei.