Kit de intubação: disponível código para envio de resultados de controle de qualidade

A Anvisa disponibilizou, nesta quarta-feira (31/3), um código de assunto no sistema Solicita para o encaminhamento dos resultados de controle de qualidade de medicamentos fabricados em conformidade com a RDC 484/2021. De acordo com a norma, as empresas fabricantes de medicamentos utilizados para intubação notificados deverão disponibilizar os resultados dos ensaios de controle de qualidade dos produtos à Anvisa. 

O peticionamento dos resultados analíticos deve ser realizado por meio eletrônico no sistema Solicita  com código de assunto 12089 - Encaminhamento de dados analíticos de medicamentos fabricados conforme RDC nº 484/2021. A documentação necessária para peticionamento consiste na cópia do laudo analítico e no Formulário de peticionamento em PDF.

Saiba mais

A Anvisa publicou, no dia 19 de março, resolução que dispõe sobre os procedimentos temporários e extraordinários para a autorização, em caráter emergencial, de medicamentos utilizados para intubação de pacientes com Covid-19. A medida vale para anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes.

O objetivo foi manter o abastecimento regular dos medicamentos utilizados no processo de intubação. A autorização da comercialização de tais produtos passou a ser realizada por meio de notificação, que é uma simplificação do registro.

Para auxiliar as empresas, a Anvisa publicou listas orientativas:

• Lista de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA) já autorizados em outros processos.
• Especificações de qualidade, método de esterilização e excipientes já utilizados em outros produtos
• Orientações sobre o informe técnico que deve acompanhar os produtos contendo informações e orientações necessárias aos profissionais da saúde