Farmacopeia Brasileira: aberto edital para comitês técnicos

Atenção, interessados em atuar nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira! Está aberto o Edital de Chamamento Público 3/2012, que busca atrair profissionais de instituições de ensino e pesquisa, de laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde, do setor produtivo na área técnica relacionada à matéria de competência do colegiado e demais qualificados para os temas.  

Ao todo, são 13 os Comitês Técnicos Temáticos. Eles têm como objetivo assessorar a Anvisa na revisão e na atualização periódica dos seguintes produtos: Farmacopeia Brasileira, Farmacopeia Homeopática Brasileira, Formulário de Fitoterápicos, Formulário Homeopático, Formulário Nacional, Denominações Comuns Brasileiras e Substâncias Químicas de Referência.   

O respectivo edital está previsto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 467/2021, que instituiu os colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovou o regimento interno dessas instâncias. É importante observar que a participação nos comitês é considerada atividade de relevância pública, não sendo, portanto, remunerada. 

Inscrições e processo de seleção 

O interessado deve preencher e enviar um formulário eletrônico específico e indicar até três comitês, conforme a ordem de preferência. No formulário, é preciso inserir o link do currículo Lattes atualizado. Ademais, é necessário analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, disponível para consulta no portal da Anvisa. Esse Termo terá de ser assinado após a publicação do resultado do edital. 

A fim de imprimir mais imparcialidade ao processo de seleção, foram definidos critérios para pontuação e posicionamento. Entre os aspectos a serem considerados, estão: experiência profissional, titulação acadêmica, experiência em colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias estrangeiras e conhecimento em língua inglesa. 

Comitês Técnicos Temáticos instituídos: 

Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras    

Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos    

Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas   

Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais 

Comitê Técnico Temático de Homeopatia 

Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos 

Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos   

Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos    

Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais  

Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia  

Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais  

Comitê Técnico Temático de Radiofármacos  

Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência  

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