Esclarecimentos quanto às notícias de investigação de diretores da Anvisa

Nesta terça-feira (30/11), a Anvisa tomou conhecimento da Operação Policial Rarus, que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades ocorridas no período de 2015 a 2018.

Esclarece-se que nenhum dos diretores atuais fazia parte da Diretoria Colegiada no período de 2015-2018 e que os atuais membros da Diretoria da Agência não foram objeto da ação da Polícia Federal na sede da Anvisa, ou mesmo em suas casas, conforme veiculado na data de hoje pelos meios de comunicação.

A avaliação e a decisão dos processos de registro de medicamentos são de competência da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), que o faz com base em rigorosas diretrizes e regulamentações, elaboradas com as principais referências técnicas e científicas internacionais, e são equivalentes às adotadas pelas principais autoridades reguladoras estrangeiras. As decisões da GGMED são subsidiadas por pareceres técnicos, os quais são divulgados na página da Anvisa em versões públicas, em que não há informações confidenciais ou sigilosas. Dessa forma, a decisão quanto ao registro ou não de um medicamento não compete aos membros da Diretoria Colegiada da Agência, mas sim à instância técnica.

Eventuais recursos quando da reprovação de algum pedido de registro de medicamento pela GGMED (instância técnica competente pela tomada de decisão), após manifestação das áreas técnicas relacionadas ao questionamento, são apreciados pela Diretoria Colegiada da Agência, como última instância administrativa.

Os pareceres técnicos, as reuniões da Diretoria Colegiada e os votos proferidos por cada um dos diretores são públicos e estão disponíveis no portal da Anvisa.

Esclarece-se ainda que a Agência não faz aquisição de nenhum medicamento e tampouco direciona as aquisições públicas ou privadas.

Ressalta-se, por fim, que o caso não tem qualquer relação com os atuais dirigentes da Anvisa e que nem houve, desde a deflagração da citada operação policial até o presente momento, qualquer diligência ou solicitação de informações à Agência pelo Departamento de Polícia Federal sobre a investigação em curso. A Anvisa se encontra à disposição para prestar quaisquer documentos e informações que sejam julgadas necessárias pelas autoridades policiais para o esclarecimento do caso.