Atualize o Repositório Documental de Dispositivos Médicos

A Anvisa reforça a publicação, em outubro de 2020, da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 431/2020 . De acordo com a norma, as empresas detentoras de registros e notificações de dispositivos médicos junto à A gência devem carregar as instruções de uso de seus produtos no Repositório Documental de Dispositivos Médicos, disponível na seção de Consultas a Produtos Regularizados do p ortal da Agência.

A referida resolução entrou em vigor no dia 1º de novembro de 2020. Nesse sentido, é importante esclarecer que o prazo para o carregamento dos arquivos de produtos regularizados antes do início da vigência da norma encerra no dia 31 de outubro de 2021. Já as empresas detentoras de registros e notificações publicados ou publicizados depois da vigência têm 30 dias para providenciar o carregamento dos documentos no Repositório após a publicação do registro ou publicização da notificação.

Como forma de acompanhar o cumprimento da RDC 431/2020 , a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) tem realizado levantamentos de processos de regularização que não receberam a petição de carregamento das instruções de uso. Até esta quinta-feira (11/2) foram identificados 702 processos de produtos aprovados para comercialização após 1º de novembro de 2020 sem que tenha sido realizado o carregamento tempestivo das instruções de uso.

A partir des t e mês de fevereiro, as empresas passarão a receber ofícios eletrônicos que irão alert á-las sobre a irregularidade de seus processos. Os processos que não atenderem ao previsto na norma estão sujeitos à suspen s ão de comercialização, importação e uso até o carregamento das instruções de uso no portal da Anvisa.

Para mais informações sobre como realizar o carregamento das instruções de uso dos produtos no Repositório Documental de Dispositivos Médicos, consulte o documento orientativo . Acesse também a íntegra da RDC 431/2020 .

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