Anvisa publica notas técnicas com parecer sobre entrada de viajantes no país

A Anvisa dá publicidade às Notas Técnicas elaboradas pela Agência como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referentes à entrada de viajantes no país.

De acordo com a Lei 13.979/2020, a Anvisa atua como órgão de assessoramento às decisões interministeriais, oferecendo recomendações técnicas e fundamentadas sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

As medidas sobre a matéria são definidas por portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As notas foram enviadas à Casa Civil no último dia 12 de novembro.

Nota Técnica 112/2021 – Recomendações técnicas e alertas para entrada por via terrestre.   

Nota Técnica 113/2021 – Recomendações técnicas e alertas para entrada por via área.