Anvisa conclui meta de redução de custos administrativos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária concluiu com antecedência a meta 4.2 do Plano Estratégico da Anvisa – 2020-2023, que previa a redução de custos administrativos em pelo menos oito atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária até 2023. Como resultado desta ação, foi possível promover uma economia para o setor produtivo e, consequentemente, para a sociedade de mais de R$ 639 mil reais ao ano. 

Entre as ações realizadas pela Anvisa que objetivaram o cumprimento dessa meta está o Projeto Descarimba. Esse projeto teve como objetivo promover a adequação das normas da Agência à Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, e ao Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, dispensando a apresentação de cópia autenticada e firma reconhecida dos documentos submetidos à instituição. 

Inicialmente, foram utilizadas técnicas de mineração de texto para identificar quais atos necessitavam de ajustes em sua redação. Após o mapeamento desses atos, as áreas técnicas foram consultadas sobre a necessidade da manutenção de dispositivos que solicitavam autenticação de cópias e reconhecimento de firmas. Finalizada a análise das áreas técnicas da Anvisa, foi publicada a RDC 438, de 6 de novembro de 2020, a qual promoveu ajustes em 25 dispositivos, distribuídos em 12 normas. 

Quer saber mais sobre o Projeto Descarimba? Acesse o Relatório de Mensuração da Carga Administrativa ou visite o portal da Anvisa em www.gov.br/anvisa e siga o caminho: Assuntos > Regulamentação > Carga administrativa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/carga-administrativa).