Acompanhe a 24ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

24ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa          

Data: 1º/12/2021, quarta-feira.           

Horário: 18h.       

Confira a íntegra da pauta.       

A Anvisa realiza, a partir das 18h desta quarta-feira (1º/12), a 24ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro dos diretores será realizado por meio de videoconferência, conforme o Decreto 10.416/2020, e você pode acompanhá-lo ao vivo pelo canal da Agência no YouTube.      

Na ocasião, a Diretoria irá avaliar a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para prorrogar a vigência da RDC 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa (IN) 81/2020 da Anvisa e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.   

Também será analisada a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de RDC para prorrogar a vigência da RDC 563/2021, que trata, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao novo coronavírus.  

Outro tópico da pauta é a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de RDC que trata das medidas sanitárias a serem adotadas em portos, embarcações e plataformas em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) decorrente da pandemia. Também será avaliada a proposta de abertura de processo regulatório e a proposta de RDC sobre as medidas sanitárias a serem adotadas em eventos e funcionamento de áreas federais situadas em portos e aeroportos, em virtude da pandemia. 

Durante o encontro, ainda será deliberada a proposta de RDC para autorizar o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. Também estará em análise a proposta de IN para alterar a IN 88/2021, que internaliza a Resolução GMC 18/2021.  

Os diretores irão avaliar na reunião propostas de INs para incluir, na relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, as seguintes monografias: T73 – Trichoderma afroharzianum, O21 – Oxatiapiprolina, B56 – Bacillus velezensis e T74 – Trichospilus diatraeae.   

A pauta traz ainda proposta de RDC para alterar a Resolução - RES  105/1999, que aprova as disposições gerais para embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; a RDC 56/2012, que dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos; e a RDC 88/2016, que dispõe sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos.   

Por fim, serão analisadas propostas para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344/1998. A pauta traz o julgamento de recursos administrativos.