Acompanhe a 5ª Reunião Ordinária Pública da Dicol da Anvisa

5ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa 

Data: 24/3/2021, quarta-feira. 

Horário: 9h30. 

Confira a íntegra da pauta. 

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) realizará nesta quarta-feira (24/3), a partir das 9h30, por meio de videoconferência, a 5ª Reunião Ordinária Pública (ROP) deste ano.  

Na pauta constam duas propostas de consulta pública (CP). Uma delas se refere à instrução normativa (IN) que estabelece os parâmetros de produtos para diagnóstico in vitro sujeitos à análise prévia para fins de registro. A segunda trata de resolução para dispor sobre a inspeção remota de produtos sujeitos à vigilância sanitária na importação. 

Há também três propostas para criação de instrumentos regulatórios, duas delas relacionadas a contaminantes em alimentos: uma resolução sobre os limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes em alimentos, princípios gerais para seu estabelecimento e métodos de análise para fins de avaliação de conformidade e uma IN sobre os LMTs de contaminantes em alimentos.  

A outra proposta de instrumento regulatório trata da alteração da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 454/2020. Essa RDC revogou normas da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Anvisa. 

Além desses assuntos, haverá julgamento de recursos administrativos, julgamento de efeito suspensivo e revisão de ato. 

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