Acompanhe a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa

Data: 22/6/2021, terça-feira.  

Horário: 9h30.   

Confira a íntegra da pauta.  

A partir das 9h30 desta terça-feira (22/6), a Anvisa realiza a 12ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). Nesta edição, um dos itens da pauta é o referendo da aprovação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 516/2021. Essa resolução alterou a RDC 483/2021, que trata dos requisitos extraordinários e temporários para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos prioritários para uso em serviços de saúde durante a pandemia de Covid-19.   

Outro item é a avaliação da proposta de alteração da RDC 15/2013, que aprova o Regulamento Técnico da lista de substâncias de uso cosmético (acetato de chumbo, pirogalol, formaldeído e paraformaldeído). Também consta na pauta uma proposta de Instrução Normativa (IN) para alterar a IN 64/2020, que estabelece a lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos.  

Além disso, serão analisadas uma proposta de RDC referente à apreciação e à  deliberação de recursos administrativos, em última instância, por meio de Circuito Deliberativo, e a abertura de processo regulatório para revogar o parágrafo único do artigo 11 da RDC 204/2017, que trata do enquadramento na categoria prioritária de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos. 

A pauta prevê, ainda, a análise de duas Consultas Públicas (CPs). Uma delas é sobre o referendo da prorrogação do prazo da CP 1.041/2021. Esta consulta é referente à proposta de RDC sobre critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para  fabricantes de produtos para a saúde. A outra é sobre a proposta de identificação positiva de dispositivos médicos regularizados junto à Anvisa, pelo sistema Identificação Única de Dispositivos Médicos (Unique Device Identification System – UDI).   

Acesse aqui a íntegra da pauta.  

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