Reta final para contribuições a três consultas públicas

Está chegando ao fim o prazo para envio de contribuições a três consultas públicas. Na segunda-feira (2/3) serão encerradas a CP 758, sobre atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e a CP 759, que trata das boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais.

Na quarta-feira (4/3) encerra o prazo da CP 775, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa. Esta consulta pública consiste numa proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 203/2017.

As consultas públicas são um mecanismo de participação social que submete minutas de atos normativos à apreciação da sociedade por um período determinado. Os comentários e sugestões recebidos são considerados públicos e ficam disponíveis a qualquer interessado durante o processo de consulta. Todas as contribuições são feitas por meio de um formulário eletrônico específico, que atualmente é o FormSUS.

Após o encerramento do prazo, a Agência realiza a análise das contribuições, que subsidiam a consolidação do texto final, submetido à decisão da Diretoria Colegiada. Se houver necessidade, a Anvisa promove debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de reunir mais informações para discussões técnicas e deliberação final.

Acesse a CP 758 sobre atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Acesse a CP 759 sobre boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais.

Acesse a CP 775 sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

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