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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Reaberta consulta dirigida sobre serviços de saúde
A Anvisa comunica a reabertura da consulta dirigida para definição do Glossário de Serviços de Saúde. O novo prazo para recebimento de contribuições será encerrado em 19/11. O objetivo da consulta é definir os conceitos de serviços de saúde e os de interesse para saúde, identificando o âmbito dos serviços abrangidos.
Os termos serão utilizados na regulamentação e no monitoramento dos respectivos serviços. Importante observar que a intenção não é acabar com atividades, tampouco tornar estanques as identificações, que podem ser revistas em momentos ou contextos diferenciados.
Inicialmente, a previsão era realizar a consulta dirigida por 45 dias (de 17/2 a 1º/4). Porém, em consequência do início da pandemia do novo coronavírus, ela foi suspensa. Agora, a consulta receberá contribuições a partir desta segunda-feira (21/9) até 19/11. Os interessados têm, portanto, 60 dias para participar, por meio do envio de formulário eletrônico específico.
O que é a consulta dirigida?
Trata-se de um mecanismo para coleta de dados e informações dos agentes envolvidos e afetados pela atuação regulatória. A consulta dirigida pode ser realizada em qualquer etapa do processo regulatório e apresenta questões para ampliar as evidências disponíveis e coletar dados ou validar informações. A depender do caso, ela é destinada a um público mais geral ou específico.
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