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REGULAÇÃO
Participe do Webinar sobre a Consulta Pública 912
A Anvisa realizará, na próxima quarta-feira (14/10), a partir das 10h, um seminário virtual, o chamado webinar, para tratar das contribuições já recebidas por meio da Consulta Pública (CP) 912/2020. A ideia é abordar os principais pontos que surgiram até o momento, de modo a facilitar o envio de novas colaborações.
A CP 912/2020, aberta em 9/9, dispõe sobre os requisitos técnicos para execução das atividades relacionadas aos testes de análises clínicas (TACs) na prestação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (SADT). O prazo para encaminhar sugestões termina em 23/10.
Para participar do webinar não é necessário efetuar nenhum tipo de cadastro prévio. Basta clicar no link abaixo, no dia e horário marcados.
Saiba mais
A proposta de ato normativo de que trata a CP 912/2020 apresenta, entre outras características, foco normativo no serviço, inclusão da atividade de análise de anatomia patológica, permissão para execução de testes de análises clínicas em consultórios individualizados e unidades de pronto atendimento(UPAs), atualização dos dispositivos de controle de qualidade e definição de parâmetros mais claros referentes à execução de metodologias próprias. Além disso, prevê a criação do Registro Histórico de Material Biológico (RHMB) e a obrigatoriedade da implementação do Programa de Garantia da Qualidade.
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