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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Migração: Solicita receberá recursos administrativos
A Anvisa irá estender, a partir de quinta-feira (23/7), a utilização do Sistema Solicita para recebimento dos recursos administrativos de 1ª instância das seguintes áreas: Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) e Gerência Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (GGTAB).
A inovação também será disponibilizada para os recursos de 2ª instância, protocolados contra decisões da Gerência Geral de Recursos (GGREC). A medida faz parte da transformação digital da Agência.
O objetivo é padronizar os procedimentos para acompanhamento de todos os assuntos de recursos. Assim, as empresas recorrentes realizarão apenas a primeira etapa do fluxo no peticionamento eletrônico, mas o acompanhamento das mensagens, cumprimentos de exigências e recursos serão realizados por meio do Sistema Solicita.
Confira abaixo os assuntos que estarão disponíveis no Solicita a partir de 23 de julho:
| CO_ASSUNTO |
DS_ASSUNTO |
| GGMED |
|
| 1866 |
DINAMIZADO - Recurso Administrativo |
| 10593 |
DINAMIZADO - Recurso Administrativo – CLONE |
| 1379 |
ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo |
| 1893 |
ESPECÍFICO - Recurso Administrativo |
| 10594 |
ESPECÍFICO - Recurso Administrativo – CLONE |
| 1421 |
GENERICO - Recurso Administrativo |
| 10596 |
GENÉRICO - Recurso Administrativo – CLONE |
| 10331 |
INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - Recurso Administrativo |
| 1778 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo |
| 10595 |
MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONE |
| 1495 |
MEDICAMENTO NOVO - Recurso Administrativo |
| 1918 |
PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo |
| 10597 |
PRODUTO BIOLÓGICO - Recurso Administrativo - CLONE |
| 10687 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo |
| 10697 |
PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - Recurso Administrativo - CLONE |
| 10855 |
PROPRIEDADE INTELECTUAL - Processo de Propriedade Industrial - Manifestação de recurso a não anuência |
| 10784 |
RADIOFÁRMACO - Recurso Administrativo |
| 1984 |
SIMILAR - Recurso Administrativo |
| 10598 |
SIMILAR - Recurso Administrativo - CLONE |
| 10013 |
BIOEQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo para Reconsideração de Reprovação |
| 10125 |
CENTRO DE EQUIVALÊNCIA - Recurso Administrativo por Reconsideração de Indeferimento |
| GGTPS |
|
| 80209 |
ENSAIOS CLÍNICOS - Recurso Administrativo - Dispositivos Médicos |
| 80161 |
MATERIAL - Recurso Administrativo de material implantável em ortopedia |
| 883 |
MATERIAL – Recurso Administrativo |
| 80038 |
EQUIPAMENTO – Recurso Administrativo |
| 8412 |
IVD – Recurso Administrativo |
| GGTAB |
|
| 6040 |
DERIVADOS DO TABACO - Recurso Administrativo |
| GGREC |
|
| 70496 |
Desistência de Recurso Administrativo |
| 70497 |
Recurso Administrativo - 2ª instância recursal |
Clique aqui e acesse o sistema. Confira ainda o Manual do Solicita, com as orientações aos usuários.
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