Definidas regras para elaborar nova Agenda Regulatória

Foi a provado o documen to que vai orientar a elaboração da nova Agenda Regulatória da Anvisa. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência, em reunião do dia 7/10. O documento estabelece as regras para construção, monitoramento e atualização da Agenda 2021 - 2023 ​e apresenta um cronograma com as atividades previstas.

O primeiro passo para elaboração da nova Agenda Regulatória será uma consulta interna às áreas técnicas da Agência , promovida neste mês . Essa consulta conta com as contribuições da sociedade , feitas por meio da Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória , realizada no início do ano, e também com os relatos recebidos por meio da Ferramenta de Identificação de Problemas em Normas , disponível de forma permanente no portal.

Mudanças

Neste novo ciclo, foram propostas mudanças para alinhar ainda mais a Agenda Regulatória ao Plano Estratégico da Anvisa. A vigência da Agenda, por exemplo, será de três anos, de 2021 a 2023, período de transição para coincidir com o Plano Estratégico, cuja vigência quadrienal vai até 2023. ​O novo modelo prevê também atualizações anuais e o fim do mecanismo da atualização extraordinária.

​ Outra inovação é a forma em que será organizada a Agenda , com a apresentação , por exemplo, de projetos regulatórios, ou seja, itens mais específicos do que os temas e que tornarão mais claros os assuntos prioritários para regulação. Vale ressaltar que a nova lista da Agenda será apresentada por meio de projetos regulatórios concretos e de escopo bem definido. Além disso, para fortalecer o monitoramento da Agenda e a execução dos projetos regulatórios , será instituída uma instância própria para acompanhamento da Agenda com procedimentos periódicos.

O período de consulta à sociedade deverá ocorrer entre novembro de 2020 e janeiro de 2021. O s participantes poderão dar suas contribuições às propostas apresentadas, bem como terão a chance de sugerir novos projetos regulatórios que atendam os critérios de inclusão na Agenda. É i mportante observar que as propostas a serem apresentadas serão aquelas identificadas a partir d a consulta interna às áreas técnicas da Agência.

A perspectiva é que a nova Agenda Regulatória seja aprovada pela Diretoria Colegiada e publicada até abril de 2021, conforme cronograma abaixo.

Acesse o Documento Orienta dor da Agenda Regulatória e fique por dentro!

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