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TRANSPARÊNCIA
Consulta sobre produtos fronteira: confira os resultados
A Anvisa apresenta à sociedade os resultados da consulta dirigida sobre produtos fronteira. Foram recebidas, de 5 de outubro a 3 de novembro, 11 contribuições, que irão subsidiar a definição do marco referencial teórico sobre o enquadramento desses produtos para fins de regularização sanitária na Agência.
A maior parte das contribuições é de representante de empresa ou instituição do setor regulado (oito). São Paulo é o estado que teve o maior número de participantes na consulta dirigida: cinco ao todo.
As contribuições contemplaram as cinco seções do questionário eletrônico. Para se ter uma ideia dessas contribuições, na primeira seção os participantes fizeram comentários e sugestões sobre oito dos 12 termos técnicos e suas definições propostas pelo Grupo de Trabalho da Anvisa. Dos 11 participantes, três apresentaram contribuições para alteração da definição do termo “alegação terapêutica”. A última seção do questionário, referente às recomendações e sugestões gerais ao processo regulatório de enquadramento dos produtos fronteira, recebeu sete contribuições.
Todas as contribuições da consulta dirigida serão discutidas na reunião técnica do Grupo de Trabalho, prevista para o final de novembro. O relatório final deverá ser submetido à deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa até março de 2021.
Entenda
Os produtos do tipo “fronteira” são aqueles considerados de difícil enquadramento à luz da legislação sanitária vigente. São produtos sujeitos à discussão entre reguladores e fabricantes devido à sua natureza. Muitos deles podem ser enquadrados em mais de um regulamento, especialmente quando o produto tem usos pretendidos múltiplos e divergentes.
Em sua maioria, os produtos sujeitos à vigilância sanitária são facilmente enquadrados como medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, saneantes ou alimentos, para fins de regularização junto à Anvisa. Existem alguns produtos, porém, que compartilham características de duas ou mais dessas categorias simultaneamente, dificultando seu enquadramento.
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