Confira a pauta da 21ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

21ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa   

Data: 17/11/2020, terça-feira.    

Horário: 9h.    

Confira a íntegra da pauta. 

Acompanhe ao vivo a reunião.  

 A Anvisa realiza nesta terça-feira (17/11), a partir das 9h, por meio de videoconferência, a 21ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020. A pauta desta edição traz a avaliação de uma proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas contra a Covid-19.  

Também será analisada uma proposta de Consulta Pública (CP) referente a uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da triagem laboratorial para detecção dos marcadores de agentes infecciosos em doadores de órgãos e tecidos humanos para uso terapêutico e em pesquisa clínica.    

Outro assunto que estará em discussão é a avaliação de uma proposta de RDC para alterar a Resolução 330/2019, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista, e as INs 52 a 59, de 2019 –requisitos para a garantia da qualidade e segurança das tecnologias utilizadas nos serviços de radiologia. Essa pauta é referente à adequação de normas sanitárias aos dispositivos previstos no Decreto 10.229/2020.  

Os diretores também vão apreciar e se manifestar sobre o Projeto de Lei 2.695/2020 do Senado Federal, que propõe alterar as leis 9.279/1996 e 13.979/2020 para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional.  

Haverá, ainda, a manifestação da Anvisa sobre o Projeto de Lei 2.430/2020 da Câmara dos Deputados, que institui o Plano Protege Brasil em Defesa da Vida e o retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. Por último, serão julgados recursos administrativos.  

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