Atenção, empresas! Acessem as queixas técnicas no Notivisa

A fim de agilizar o processo de investigação de suspeitas de queixas técnicas e desvios de qualidade de medicamentos, a Anvisa aprimorou o Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária (Notivisa). Isso quer dizer que, a partir de agora, as empresas têm acesso direto a algumas notificações de queixas técnicas de seus medicamentos, por meio do Notivisa.  

As detentoras de registro devem acessar o Notivisa com seus respectivos logins e senhas e realizar as avaliações e investigações cabíveis. As notificações recebidas estão disponíveis no menu intitulado “Gerenciamento de notificações”. 

O procedimento funciona da seguinte forma: após a disponibilização da queixa técnica pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a empresa recebe uma mensagem automática em sua caixa postal que alerta sobre a disponibilização da notificação. Todas as instruções para a análise e a investigação estão contidas na mensagem automática, bem como as orientações a respeito dos prazos e do uso dos status.  

Como funciona

As empresas devem acessar o Notivisa no ícone “Gerenciamento de Notificações” e dar início à investigação das Queixas Técnicas dispostas nesta seção. O sistema permite inserir todas as informações do processo investigativo e ainda todas as ações realizadas para a correção e prevenção do problema.

As empresas devem manter o sistema atualizado quanto ao processo de investigação e conclusão, pois essas notificações serão sistematicamente monitoradas pela Anvisa. Essas informações serão utilizadas pela Anvisa para o monitoramento do processo de investigação e adoção de ações corretivas das empresas farmacêuticas.

Saiba mais

O Notivisa é um sistema informatizado, desenvolvido pela Anvisa, para receber notificações de incidentes e queixas técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária.

As QT tratam de notificações de suspeita de irregularidade sanitária, seja por um afastamento dos parâmetros de qualidade de um produto, exigidos no processo de registro da ANVISA, ou por outras práticas ilegais, tais como empresas clandestinas, produtos sem registro ou falsificados, venda de medicamentos a empresas sem autorização de funcionamento, entre outras, classificam-se como Queixas Técnicas.

O Solicita, por sua vez, tem como objetivo tornar as demandas dos usuários aos serviços da Anvisa totalmente digitais. A solução para o recebimento eletrônico dos documentos se vale de uma linguagem moderna e permite a parametrização, ou seja, a definição de parâmetros, dos formulários eletrônicos de forma rápida. Em resumo: é um sistema intuitivo, amigável e com boa navegabilidade, uma vez que é compatível com os principais navegadores e inclui versão para aparelhos celulares. Caso queira conhecer mais a ferramenta, acesse o Manual do Solicita.

Importante observar que o sigilo do notificante permanece resguardado. Os dados pessoais do notificante não são visíveis para as empresas. 

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