Anvisa publica guia sobre aditivos alimentares e coadjuvantes

A Anvisa acaba de publicar o Guia 43/2020, com procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira.     

A publicação apresenta as recomendações sobre as informações e os documentos a serem instruídos nas petições de inclusão e extensão de uso desses produtos, exceto de aromatizantes de espécies botânicas regionais e enzimas.      

É importante esclarecer que o referido guia entrou em vigor no momento de sua publicação. Além disso, ele irá permanecer aberto para o recebimento de contribuições até o dia 22/12/2021. Após esse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a consequente publicação de uma nova versão do guia.  Para participar, basta enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico. Participe!   

Confira a íntegra do Guia 43/2020.         

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