Alterações pós-regularização de saneantes: aberta CP

Está aberta a Consulta Pública (CP) 854/2020 , que dispõe sobre os procedimentos referentes às alterações pós-regularização de produtos saneantes. Os interessados em participar terão 45 dias a partir desta quarta-feira (8/7), ou seja, até o dia 21/8, para enviar suas contribuições eletronicamente sobre a minuta de ato normativo.

A proposta de norma trata da simplificação dos processos de pós-registro de produtos saneantes, de modo a instituir a implementação imediata após peticionamento de processos com menor risco, dispensando a apresentação de algumas alterações em variações de embalagens ou rotulagens. A ideia é adotar um mecanismo de racionalização no processamento das petições, a fim de manter a eficiência no atendimento às empresas solicitantes e garantir a adequada avaliação de segurança e desempenho dos produtos.

Todos os produtos utilizados na limpeza e na conservação de ambientes são considerados saneantes, ou seja, detergentes líquidos, sabão em pó, ceras para pisos e assoalhos, água sanitária, desinfetantes, inseticidas, entre outros. Para que esses saneantes sejam vendidos, a Anvisa exige que as empresas desenvolvam produtos seguros. Todos os fabricantes são obrigados a seguir normas legais e técnicas e obter autorização para cada produto colocado à venda.

Como participar da CP?

Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões deverão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico . As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a quaisquer interessados no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo da consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro ao interessado, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Coordenação de Saneantes (Cosan/GHCOS), SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico para o mesmo endereço, mas devem ser direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da Consulta Pública, a Agência vai analisar as contribuições e o resultado da consulta pública será disponibilizado neste portal. Se houver necessidade, a Anvisa poderá promover discussões técnicas com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como com aqueles que tenham manifestado interesse no tema, para deliberação final da Diretoria Colegiada.

Importância das CPs

As Consultas Públicas são mais um instrumento de participação social que a Anvisa adota e por meio das quais costuma submeter ao público, por tempo determinado, propostas de atos normativos para recebimento de comentários e sugestões. As contribuições recebidas são utilizadas como subsídios para consolidação do texto final, que é submetido posteriormente à decisão da Diretoria Colegiada da Agência.

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