Alimentos com cereais integrais: aberta CP

Está aberta a Consulta Pública (CP) 811/2020, que trata da proposta de norma sobre os requisitos para a identificação de alimentos como integrais e também sobre a rotulagem de alimentos que contenham cereais integrais entre seus ingredientes. A CP foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8/4. 

Os interessados em participar terão até o dia 16 de junho para enviar comentários e sugestões à minuta da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o assunto. As contribuições devem ser encaminhadas eletronicamente, por meio de formulário específico.  

O consumo de grãos integrais tem sido associado à melhora da qualidade da dieta. Contudo, a ausência de critérios de composição e rotulagem em produtos à base de cereais integrais tem caracterizado uma falha de mercado, onde a assimetria de informações entre fabricantes e consumidores pode induzir a equívocos com relação às verdadeiras características de composição dos produtos. 

Como participar? 

O primeiro passo é conhecer a proposta da Resolução da Diretoria Colegiada, que já está disponível aqui neste portal, na área de consultas públicas. Após a leitura e a avaliação do texto, as sugestões deverão ser enviadas por meio de um formulário específico. 

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos. 

As pessoas que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários devem ser enviados por escrito, para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos (GGALI), SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, destinadas, porém, à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). 

Finalizada a consulta pública, a Anvisa fará a análise das contribuições e publicará o resultado no portal. Se for o caso, a Agência poderá promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. 

Acesse a Consulta Pública 811/2020 e deixe sua contribuição por meio deste formulário. 

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