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Alimentos: Anvisa suspende indeferimentos de 21/12 a 4/1
Em virtude da ocorrência de férias coletivas de empresas que atuam no setor de alimentos, a Anvisa informa que, no período de 21/12/2020 a 4/1/2021, não irá publicar indeferimentos de petições de alimentos. A medida tem como objetivo não prejudicar o prazo para eventual interposição de recursos por parte das referidas empresas.
Destaca-se que a publicação dos deferimentos será mantida durante esse período. A rotina da publicação dos indeferimentos de petições de alimentos voltará ao normal no dia 11 de janeiro.
É importante esclarecer ainda que, nesse mesmo período (de 21/12 a 4/1), a Gerência Geral de Alimentos (GGALI) suspenderá os agendamentos de audiências virtuais no parlatório, com exceção dos casos urgentes.
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