Acompanhe a 22ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa

22ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa   

Data: 1º/12/2020, terça-feira.    

Horário: 9h.    

Confira a íntegra da pauta. 

Acompanhe ao vivo a reunião pelo canal da Anvisa no YouTube. 

A Anvisa realiza nesta terça-feira (1º/12), a partir das 9h, por meio de videoconferência, a 22ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020. A pauta desta edição traz a proposta de consulta pública para regularização de tintas com ação saneante: antimicrobiana, inseticida e repelente.  

Também será analisada uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para reclassificar as mudanças relacionadas aos testes, especificações e métodos analíticos do controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e medicamento.  

Outro assunto que estará em discussão é a proposta de RDC que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo glifosato em produtos agrotóxicos no país, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.  

Os diretores também vão apreciar e se manifestar sobre o Projeto de Lei do Senado Federal 2.695/2020, que propõe alteração da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, e da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.

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