Reunião técnica vai tratar de tintas com ação saneante

A Anvisa vai realizar, na próxima terça-feira (12/11), em Brasília (DF), uma reunião técnica para debater a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que irá regulamentar as tintas com ação saneante. Os interessados em participar devem enviar e-mail para saneantes@anvisa.gov.br até esta sexta-feira (8/11).

A Agência tem recebido, desde 2011, solicitações de autorização de comercialização de tintas com ação antimicrobiana e desinfestante. Uma vez que há recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso desses produtos no combate a vetores, bem como insegurança jurídica para aprovação ou não mediante autorizações, a coordenação que trata de saneantes na Anvisa vem trabalhando na elaboração de uma regulamentação específica sobre o tema.

Saiba mais

Em abril deste ano, a Anvisa divulgou a Nota Técnica 9 . O documento harmonizou os requisitos relacionados ao comércio de tintas com ação saneante, utilizadas para auxiliar no combate a mosquitos transmissores de doenças como dengue, zika, chikungunya e malária.

As tintas comuns não são submetidas à vigilância sanitária, mas somente as que apresentam propriedade saneante, ou seja, ação antimicrobiana, inseticida ou repelente. Esses produtos estão no escopo de atuação da Agência devido ao risco associado aos ingredientes ativos utilizados.

A fabricação, a distribuição e a comercialização de tintas com ação saneante são permitidas somente após avaliação toxicológica e de eficácia, a partir de diretrizes constantes no Informe Técnico GGSAN 22/2016 . O tema da regularização dessas tintas faz parte da Agenda Regulatória 2017/2020 da Anvisa.

Atualmente, a classificação da venda das tintas com ação saneante é regida pela RDC 59/2010 . De acordo com essa resolução, após a avaliação da Anvisa, é emitida autorização para comercialização e, a depender do risco oferecido à saúde dos usuários expostos, as tintas podem ser comercializadas como venda livre ou produto de uso profissional (ou produto de venda restrita à empresa especializada).

Agenda

Reunião técnica sobre proposta de regulamentação de tintas com ação saneante

Data: 12 de novembro

Horário: 14h às 18h

Local: Sede da Anvisa, Bloco E, Sala 8

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