Processos em 2ª instância: divulgadas sessões de agosto

A Gerência Geral de Recursos (GGREC) da Anvisa informa que as próximas Sessões de Julgamento Ordinárias (SJOs) de processos em 2ª instância serão realizadas nos dias 7, 14, 21 e 28 de agosto de 2019. Realizadas semanalmente, as SJOs ocorrem na modalidade reservada, com o quórum mínimo de três membros votantes, sendo necessária a maioria simples dos votos para a tomada de decisão.

Para fazer o acompanhamento e saber detalhes de cada item que será julgado, basta o interessado acessar a pauta dos recursos no portal da Anvisa , publicada preferencialmente com 10 dias de antecedência à data da reunião.

Após a publicação da pauta, os recorrentes podem solicitar audiência prévia no Parlatório da Anvisa para apresentar a sua defesa oral. Para tanto, deve ser observado o prazo de inscrição divulgado na pauta do recurso. Depois de realizada a sessão de julgamento, a ata é lavrada e incluída no portal da Anvisa .

As decisões tomadas são enviadas para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U) e as notificações individuais são realizadas por meio de ofício eletrônico (na plataforma do Datavisa) ou por ofício físico, com aviso de recebimento, no qual constará o teor do voto e/ou parecer que fundamentou a deliberação.

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