Prazo de duas consultas públicas termina na sexta

Termina na sexta-feira (12/7) o prazo para contribuições às Consultas Públicas (CPs) 639 e 640 . A primeira delas propõe a alteração do prazo de validade da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, e a segunda a alteração do prazo de validade da regularização de produtos saneantes.

As sugestões devem ser enviadas eletronicamente, por meio de formulário específico, de acordo com o tema. Acesse os formulários:

CP 639 (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes).

CP 640 (produtos saneantes).

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao final do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Após o término das CPs, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

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