Formalizada entrada da Anvisa na Operação Ouro Negro

O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, assinou, no dia 17 de dezembro, um acordo de cooperação técnica que formaliza a integração da Agência à Operação Ouro Negro, que realiza ações de inspeção e fiscalização em plataformas marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Também assinaram o acordo representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Marinha do Brasil.

O objetivo da parceria é fomentar o trabalho conjunto de auditoria e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás nas águas sob jurisdição brasileira. Com isso, espera-se manter e reforçar ações que visam promover cuidados relacionados aos direitos e à saúde do trabalhador, à vigilância sanitária e ao meio ambiente.

Entre as competências da Anvisa, está a verificação da adequação, qualidade e segurança da água, alimentos e produtos consumidos pelos trabalhadores, além da detecção de registro de casos de doenças infecciosas e ocorrência de surtos.

A assinatura do documento pelo diretor-presidente ocorreu na sede da Agência, após cerimônia de celebração do acordo, realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Na solenidade, a Anvisa foi representada pelo gerente geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), Marcus Aurélio Miranda de Araújo.

Compartilhamento governamental

A Anvisa já participava das operações conjuntas de inspeção de plataformas de petróleo e gás natural há alguns anos, mas sem um acordo formal com os órgãos envolvidos.

A assinatura do documento de cooperação da Operação Ouro Negro, além de formalizar a realização de auditorias e fiscalizações conjuntas com outros órgãos, permitirá o compartilhamento de recursos humanos e o intercâmbio de informações. Também possibilitará a criação de grupos de trabalho (GTs) e participação conjunta nos que já existem.

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