Evento debate MP da liberdade econômica e regulação

A Anvisa e a Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar) realizam, nesta quinta-feira (13/6), no auditório da Anvisa, em Brasília, o evento “Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”. Estarão em discussão propostas para aperfeiçoar a atuação regulatória, tornando-a mais efetiva e de acordo com a realidade do país.

O objetivo do seminário é promover o compartilhamento de informações e conhecimentos e a troca de experiências, refletindo sobre os possíveis caminhos para tornar a atuação regulatória mais simples e menos custosa, principalmente, no que diz respeito à simplificação administrativa e à desburocratização.

Acompanhe ao vivo:

Inscrições

O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia. Os interessados em participar devem acessar aqui e preencher o formulário com nome, instituição à qual pertence, cargo e e-mail. As vagas são condicionadas à lotação do auditório, que tem capacidade para 240 pessoas.

Entenda o contexto

Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaborado em fevereiro de 2018, recomendou a adoção de várias medidas com a finalidade de reduzir, por exemplo, os custos de cumprimento da regulação para cidadãos, empresas e setor público. No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleceu garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras providências.

Agenda

Medida Provisória da liberdade econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil

Data: 13/6

Horário: 9h às 17h

Local: auditório da Anvisa

Programação

Confira a programação completa .

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