Edital sobre recursos administrativos encerra dia 7/11

Termina nesta quinta-feira (7/11) o prazo para o envio de contribuições ao Edital de Chamamento 13/2019 , publicado no dia 24 de setembro de 2019. O objetivo é abrir espaço para que empresas manifestem interesse em dar prosseguimento à apreciação de recursos administrativos relacionados à área de Medicamentos e Produtos Biológicos que estão na fila de análise. Para participar, basta preencher o formulário eletrônico específico do edital.

Com a medida, a Anvisa pretende tornar o processo de trabalho mais eficiente, reduzindo o tempo de avaliação dos recursos. O edital abrange petições relacionadas a medicamentos dinamizados, específicos, fitoterápicos, genéricos, novos, produtos biológicos e similares, além de recursos associados a insumos e pesquisa clínica.

Entenda

Os recursos administrativos foram divididos em dois grupos. Aqueles protocolados a partir de 29/3/17 estão sendo analisados de acordo com o prazo estabelecido na Lei 13.411/2016 . Já os protocolados antes dessa data foram estratificados e adotou-se como critério o risco sanitário.

O edital de chamamento em questão pretende racionalizar a análise, uma vez que, de 2016 a 2018, cerca de 30% dos recursos administrativos que tiveram sua avaliação de mérito concluída pelo setor de recursos foram objetos de desistência por parte do recorrente — ou seja, um desperdício de, aproximadamente, 30% do trabalho.

Acesse o edital e participe! O prazo termina nesta quinta-feira (7/11).

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