DEFs: audiência pública no Rio de Janeiro

No dia 27 de agosto, terça-feira, a partir das 9h, a Anvisa irá realizar outra audiência pública sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Dessa vez, o encontro acontece no auditório do Américas Barra Hotel e Eventos (Avenida das Américas, 10500 – Salas Barra I e II – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ).

O objetivo da atividade é continuar o debate e coletar subsídios científicos e atualizados sobre os potenciais riscos e benefícios desse tipo de dispositivo. O tema envolve o cigarro eletrônico e outros mecanismos, como o tabaco aquecido.

A realização de audiências públicas é uma prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão.

O tema está na Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa, item “Novos tipos de produtos fumígenos”, e será conduzido dentro do modelo do novo processo regulatório da Agência, que prevê, entre outras práticas, a antecipação da discussão dos temas com a sociedade.

O modelo adotado pela Anvisa incorpora as diretrizes de melhoria da qualidade e coerência regulatória da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse modelo prevê um estudo mais aprofundado do problema inicialmente e a participação do público interessado antes mesmo da proposição de qualquer regulamentação.

A realização de audiências públicas foi escolhida como primeira etapa dessa discussão, para que o contexto atual do uso de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil possa ser melhor entendido. O processo, porém, ainda deve passar por outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública.

Veja a programação do evento.

Participação e acesso

O acesso de todos os interessados será garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local do evento (200 pessoas), que foi escolhido tendo em vista a necessidade de espaço que atendesse à demanda e a disponibilidade de contratação.

Confira as orientações para participar.

Para auxiliar a chegada dos interessados, divulgamos a seguir as alternativas de transporte partindo de diversos locais.

1) Centro

- Opção 1 (cerca de 70 minutos): pegar o metrô até o Jardim Oceânico, caminhar até a estação do BRT, pegar o BRT no sentido Recreio (Linha 21A) e descer na Estação Interlagos. O trajeto entre o Jardim Oceânico e a Estação Interlagos é feito em faixa específica e o tempo do percurso é de cerca de 20 minutos.

- Opção 2 (cerca de 90 minutos, a depender do trânsito): pegar o ônibus do tipo “frescão” (sai do terminal Menezes Cortes). Ponto de referência: Ribalta – casa de show. Descer 1 ponto depois da Ribalta.

- Opção 3 (cerca de 90 a 100 minutos, a depender do trânsito): pegar a linha de ônibus 315 (sai da Central). Ponto de referência: Ribalta – casa de show. Descer 1 ponto depois da Ribalta.

2) Zona Sul

- Opção 1 (cerca de 1 hora): pegar o metrô até o Jardim Oceânico, caminhar até a estação do BRT, pegar o BRT no sentido Recreio (Linha 21A) e descer na Estação Interlagos. O trajeto entre o Jardim Oceânico e a Estação Interlagos é feito em faixa específica e o tempo de percurso é de cerca de 20 minutos.

- Opção 2 (cerca de 80 a 90 minutos, a depender do trânsito): pegar o ônibus do tipo “frescão” Centro – Recreio ou Centro – Santa Cruz (passa pela orla da Zona Sul). Ponto de referência: Ribalta – casa de show. Descer 1 ponto depois da Ribalta.

- Opção 3 (cerca de 120 minutos, a depender do trânsito): pegar o ônibus da linha Integrada 8 – Recreio (sai do ponto final, próximo ao Shopping Casa Gourmet). Ponto de referência: Ribalta – casa de show. Descer 1 ponto depois da Ribalta.

3) Aeroporto do Galeão

- Opção 1: pegar o ônibus Executivo – Frescão – direção Alvorada (Linha Amarela). Descer no Terminal Alvorada, pegar o BRT no sentido Recreio (Linha 21A) e descer na Estação Interlagos.

- Opção 2: pegar o BRT semidireto até o Terminal Alvorada, pegar o BRT no sentido Recreio (Linha 21A) e descer na Estação Interlagos.

4) De carro

O hotel conta com 90 vagas de estacionamento. O valor da diária é R$ 22. Há vagas em um estacionamento localizado em um Centro Comercial ao lado do hotel – nesse caso é cobrada a fração de tempo.

Histórico

A primeira manifestação da Anvisa sobre o tema é de 2009, quando a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão foi baseada na ausência de dados científicos sobre as alegações desses produtos e ainda continua em vigor.

Desde 2016, a Anvisa vem atualizando e levantando novas informações sobre o tema, com a revisão técnica da publicação “Cigarros eletrônicos: o que sabemos?”, a inclusão do tema na Agenda Regulatória, em 2017, e a realização do Painel Técnico para discussão desses dispositivos, em 2018.

Como é o processo regulatório da Anvisa

O processo regulatório da Anvisa segue algumas etapas alinhadas com as melhores práticas do mundo.

Para informar a sociedade sobre o início dos trabalhos, a Anvisa publica no seu portal o Termo de Abertura do Processo de Regulação, que já indica o caminho que será adotado na discussão regulatória.

Após a abertura do tema, a Anvisa inicia o estudo do problema a ser enfrentado. Isso acontece por meio do levantamento de informações, experiências e estudos para comparar as possíveis formas de se abordar o problema. O objetivo é entender os seus impactos positivos e negativos na saúde das pessoas. Nesta etapa de estudos, as pessoas e os setores afetados já podem ser convidados a participar.

A audiência pública é uma atividade que permite à Anvisa debater com a sociedade em geral uma matéria de interesse relevante. A data, o local e o objetivo desse evento são divulgadas pelo Aviso de Audiência Pública, que você encontra na página da Anvisa, acessando http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas#/ .

Posteriormente, são disponibilizados documentos de apoio que irão subsidiar a participação na audiência.

Ao final do processo de regulamentação, todo o estudo realizado é reunido em um documento intitulado Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que indica a solução a ser trabalhada.

Esse documento é analisado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, que pode deliberar pela Tomada Pública de Subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências, por escrito, para o Relatório Preliminar de AIR. Em seguida, após a apresentação do Relatório Final de AIR, a Diretoria Colegiada decide pela proposição de um texto normativo ou por alternativas regulatórias.

Nos casos em que a norma é o caminho escolhido, o rascunho desse texto é colocado para discussão; esse é o momento da consulta pública, onde qualquer um pode enviar seus argumentos e contribuições por meio de um formulário eletrônico.

Após a análise das participações, a Anvisa apresenta o texto final para a Diretoria que, em reunião pública e aberta, decide pela norma. A norma final sempre é publicada no portal da Agência.

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