CP sobre plasma sanguíneo recebe contribuições até 9/12

Encerra-se na próxima segunda-feira (9/12) o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 727, que trata dos requisitos de boas práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo excedente em bancos de sangue fornecedores de matéria-prima para a produção de hemoderivados no Mercosul.

Com duração de 60 dias, a CP teve como finalidade coletar subsídios para a norma que irá harmonizar os requisitos de boas práticas a serem utilizados pelos países do bloco econômico. Portanto, os outros países também farão sua própria consulta interna.

Destaca-se que a proposta de texto em consulta pública está alinhada com aResolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue; a RDC 301/2019, que trata das Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos; e a Instrução Normativa (IN) 46/2019, que contém requisitos complementares às normas de fabricação de medicamentos hemoderivados no país.

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