Cooperação promove melhoria da qualidade regulatória

A Comissão Nacional de Melhoria Regulatória (Comisión Nacional de Mejora Regulatoria – Conamer) do México firmou um Projeto de Cooperação Técnica com a Anvisa, denominado “Fortalecimento das ferramentas de melhoria regulatória da Conamer e da Anvisa para o desenvolvimento e qualidade de seu marco regulatório”. O projeto visa, sobretudo, promover o intercâmbio de boas práticas e a transferência de conhecimento sobre ferramentas de melhoria regulatória entre as instituições. Além disso, servirá como protótipo a ser replicado posteriormente em outros países da América Latina.

Na primeira atividade prevista, três servidores da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG) participam de uma missão na Conamer, na Cidade do México, desde segunda-feira (7/10) até quinta-feira (10/10). O projeto conta com a intermediação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra o Ministério das Relações Exteriores. No âmbito interno da Agência, a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) tem sido fundamental para a concretização da iniciativa.

Atividades previstas

Durante a missão na Conamer, está prevista a participação dos servidores da Anvisa em oficinas sobre os seguintes temas:

- O novo sistema regulatório mexicano e a Lei Geral de Melhoria Regulatória.

- Consulta pública.

- Programas de melhoria regulatória e agenda regulatória.

- Elementos constituintes da AIR.

- Análises regulatórias (parte 1 e 2).

- Plataformas informáticas e tecnológicas para aplicação da Lei Geral de Melhoria Regulatória.

- Registro Federal de Procedimentos e Serviços.

- Observatório Nacional de Melhoria Regulatória.

- Sistema de abertura rápida de empresas.

- Avaliação do resultado regulatório (ARR).

- Modelo regulatório baseado nas ciências comportamentais.

Sobre a Conamer

A Conamer é a agência federal responsável pela impulsão e pela melhoria da política da qualidade regulatória no México. É reconhecida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em temas ligados à melhoria da qualidade regulatória na América Latina.

Algumas das suas principais funções são:

1) avaliar projetos de regulação por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR);

2) supervisionar o processo de consulta pública dos projetos de regulação;

3) coordenar e monitorar a agenda regulatória;

4) promover programas de simplificação administrativa; e

5) revisar o estoque regulatório existente.

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