Consultas Públicas têm prazo de contribuição ampliado

A Anvisa prorrogou por 60 dias, a contar de 11 de março de 2019, o prazo para recebimento de contribuições para as Consultas Públicas 584, 585 e 586, todas de dezembro do ano passado. As propostas de norma tratam, respectivamente, do enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, das boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e das diretrizes de garantia da qualidade em serviços de saúde.

O despacho do diretor-presidente da Anvisa, William Dib, que prorrogou o prazo das consultas públicas foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/3).

Reunião pública

No último dia 20 de fevereiro, a Anvisa promoveu uma reunião pública para apresentar as referidas consultas públicas. Durante a reunião, foram mostradas as principais alterações que estão sendo propostas com o objetivo de facilitar o encaminhamento de contribuições para o aperfeiçoamento dos atos normativos.

Participe!

• Consulta Pública 584 , de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável e dá outras providências.

• Consulta Pública 585 , de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde e dá outras providências.

• Consulta Pública 586 , de 20/12/2018 – Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

Saiba mais:

Reunião pública apresentou propostas de atos normativos