Anvisa faz parceria com Canadá e EUA

A Anvisa renovou um acordo de cooperação técnico-científica com o Canadá e os Estados Unidos (EUA) que garante ao Brasil a capacidade de avaliar agrotóxicos destinados a culturas de menor interesse econômico, como frutas e hortaliças. O documento, chamado de Memorando de Entendimento sobre Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFIs), foi assinado nesta quinta-feira (29/11) pelo diretor-presidente da Anvisa, William Dib, pelo diretor-executivo do Pest Management Centre (PMC)/Canadá) , Marcos Alvares, e pelo diretor-executivo do Inter-regional Research Project Number 4 (IR-4/EUA) , Jerry Baron.

O principal objetivo da parceria é a troca de experiências entre os países para o desenvolvimento de estratégias que permitam analisar produtos existentes no mercado e, ao mesmo tempo, estimular o setor produtivo a realizar estudos para o registro dos agrotóxicos destinados às CSFIs, conhecidas internacionalmente como minor uses ou minor crops .

A parceria é importante porque no Brasil, assim como no Canadá, EUA e outros países, as empresas do setor relutam em fazer investimentos em estudos para geração de dados para o registro de agrotóxicos destinados a essas culturas. Isso ocorre pelo fato de o processo de registro desse tipo de produto ser extensivo e caro.

O problema é que isso afeta o campo da produção de alimentos, pois os produtores acabam enfrentando dificuldades de acesso a agrotóxicos legalmente registrados para produção de CSFIs. Assim, o acordo internacional permitirá ao país dar prosseguimento ao intercâmbio técnico-científico sobre o tema e harmonizar as ações necessárias para o enfrentamento desse problema, que afeta a agricultura em todo o mundo.

Mais experiência

Para obter suporte de países com mais experiência no tema, a Anvisa assinou, em 2012, um Memorando de Entendimento (MoU) com o Pest Management Centre (PMC) , do Canadá, e com o IR-4 Project , dos EUA. Esta cooperação permitiu a participação de delegações do Brasil nos Workshops de Estabelecimento de Prioridades de Registros para as CSFIs no Canadá e nos EUA, no período de 2013 a 2016, possibilitando a adoção desse modelo de evento e de priorização no país.

É importante ressaltar que, com essa parceria internacional, o Brasil harmonizou sua legislação com as diretrizes internacionais seguidas pelo Canadá e EUA e adaptou os seus grupos de culturas aos grupos canadenses e americanos e ao Codex Alimentarius .

Ações no Brasil

Para enfrentar o problema no Brasil, a Anvisa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicaram a Instrução Normativa Conjunta (INC) 01/2010, posteriormente atualizada pela INC 01/2014 , para incentivar as empresas de agrotóxicos a registrarem e incluírem em suas bulas as CSFIs. Essa INC permitiu aos produtores brasileiros maior acesso a produtos para controle das pragas e doenças que ocorrem durante o ciclo das culturas.

Entre 2010 e 2015 foram organizadas reuniões nacionais sobre CSFIs, com a participação de todos os interessados e entes envolvidos, como os reguladores, os produtores de frutas e hortaliças e suas representações, além de empresas fabricantes e instituições de pesquisa agropecuária.

Desde 2014 até os dias atuais foram incluídas nas bulas dos agrotóxicos comercializados no Brasil aproximadamente 1.200 novas indicações de CSFIs, resultado que já possibilita uma grade mínima de produtos a serem utilizados nas culturas contempladas nos anexos da INC 01/2014 . Do total de novas indicações nas bulas, 873 correspondem a agrotóxicos das classes III e IV, ou seja, de menor toxicidade aguda.

Assim, a INC 01/2014 permitiu a substituição de agrotóxicos mais tóxicos por moléculas de menor toxicidade para o processo produtivo de frutas e hortaliças, representando um ganho não só para a agricultura nacional, mas também para a saúde dos agricultores, da população que consome esses alimentos e do próprio meio ambiente, devido ao uso de produtos mais seguros e registrados para essas culturas.

Diante dos resultados obtidos pelo Brasil e devido à parceria com o Canadá e os EUA, a Anvisa foi convidada a participar do Comitê de Organização do III Global Minor Use Summit, realizado no período de 1º a 4 de outubro de 2017, em Montreal, no Canadá. O evento contou com a participação de delegações de diversos países e com apresentações sobre a experiência brasileira no que se refere ao registro de agrotóxicos para as CSFIs.

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