Aditivos em pescados são tema de Consulta Pública

A Anvisa colocou em consulta pública, na última quarta-feira (17/4), proposta de resolução que estabelece os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em pescados e produtos de pescado. A proposta prevê a ampliação, de forma segura, de seis para 389 aditivos e de um para seis coadjuvantes de tecnologia, que serão permitidos para uso em pescados e produtos de pescado, no Brasil.

“Esse processo busca convergência regulatória com as práticas internacionais, permitindo o uso seguro de substâncias que possuem finalidades tecnológicas em pescados e produtos de pescado”, afirma a gerente geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Antony de Souza Lima. A elaboração da proposta considerou referências internacionais reconhecidas, como o Codex Alimentarius , programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre Boas Práticas e Avaliação de Segurança e Eficácia.

A proposta foi elaborada com a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgão responsável pela regulamentação do pescado e produtos de pescado no país, e de outros atores interessados, como o setor produtivo. A Consulta Pública 634/2019 fica aberta por 60 dias, prazo que se encerra no dia 24 de junho.

Entenda o que são, para que servem e como funciona a regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos no Brasil .

Participação

Os interessados em participar do processo podem encaminhar suas contribuições por meio de formulário eletrônico , disponível após sete dias da publicação da consulta pública no Diário Oficial da União. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no menu “Resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Aqueles que não tiverem acesso à internet também podem participar. Basta enviar as sugestões por escrito, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos (GGALI)/Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia em Alimentos (Geare) – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Após o fim do prazo estipulado, a Agência promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no seu portal.

A Anvisa poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

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