Seminário discute novo modelo de Gestão da Regulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, no dia 15 de março, em Brasília, um seminário que vai discutir a “Análise de Impacto Regulatório e o processo de qualificação da tomada de decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras”. O objetivo é aprofundar o debate sobre a implementação de novas ferramentas e processos de trabalho que tragam melhorias para Regulação e, consequentemente, para os setores regulados e a população.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) pode ser definida como um processo de gestão baseado em evidências e com foco em resultados. É um instrumento que tem o objetivo de qualificar a atuação das agências, agregando dados e informações essenciais ao processo de construção de uma proposta regulatória.

Além de dar mais transparência e aprimorar o diálogo entre governo, setor regulado e a sociedade em geral, uma AIR bem executada traz precisão à regulação, de modo que as decisões da Agência se tornam mais vinculadas às necessidades da população e ao desenvolvimento do país.

Na rotina das agências, a AIR afeta todas as áreas que são responsáveis por propor e criar a regulação. Isso porque esse modelo envolve a discussão, o planejamento e a realização de estudos de processo regulatório que validem uma proposta de criação de novas regras. Com maior aprofundamento dos temas a serem regulados, é possível fornecer subsídios mais elaborados para as diretorias colegiadas dos órgãos decidirem os rumos da regulamentação.

Abertura

O evento contará com uma palestra do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG), da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Pacheco dos Guaranys. O tema será “O Valor da Análise de Impacto Regulatório na Qualificação da Regulação”.

Logo após será formada uma mesa que vai discutir “A AIR e a Qualificação do Processo de Decisão das Agências Reguladoras”, com mediação da gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso.

Participarão do debate, o diretor de Regulação Sanitária (DIREG) da Anvisa, Renato Porto; o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Fenelon; o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Tiago de Barros Correia; o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Rodrigues de Aguiar; e a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Elisabeth Alves da Silva Braga.

O seminário sobre “Análise de Impacto Regulatório e o processo de qualificação da tomada de decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras” será aberto aos servidores da Anvisa e das demais instituições interessadas. O evento ocorrerá no auditório da Anvisa, em Brasília, entre 8h30 e 13h. As inscrições podem ser feitas no próprio local, que tem capacidade para receber até 240 pessoas.

Mudança de cultura

Para a Anvisa, as agências de regulação brasileiras estão aprimorando o processo interno de tomada de decisão com a implementação da AIR. Embora já seja adotada pela Anvisa desde 2008, há, porém, o desafio de envolver as áreas técnicas no processo, não apenas no aprimoramento das ferramentas de AIR e na qualificação de sua utilização, mas, principalmente, na incorporação efetiva das etapas do modelo no processo de regulamentação desde seus estágios iniciais.

Nesse sentido, a Casa Civil da Presidência da República, em conjunto com as Agências Reguladoras Federais, vem desenvolvendo projeto no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). A proposta é fortalecer a AIR na prática regulatória brasileira, o que inclui esforços para produção de diretrizes gerais e um guia com orientações para as agências reguladoras, que já estão disponíveis para consulta.

Confira o processo da consulta da Casa Civil sobre Análise de Impacto Regulatório.

Veja abaixo a programação

Análise de Impacto Regulatório e o Processo de Qualificação da Tomada de Decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras – 15 de março de 2018

Auditório Anvisa, Brasília (SIA – Trecho 5 – Área Especial 57, Bloco D).

8h30 - Credenciamento

9h15 - Mesa de Abertura

Diretores da Anvisa

9h30 - O Valor da Análise de Impacto Regulatório na Qualificação da

Regulação

Palestrante:

• Marcelo Pacheco dos Guaranys – subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais SAG/Casa Civil da Presidência da República

10h30 - A AIR e a Qualificação do Processo de Decisão das Agências Reguladoras

Moderador: Gabrielle Troncoso – gerente-geral GGREG/Anvisa

• ANVISA - diretor Renato Porto
• ANAC - diretor Ricardo Fenelon
• ANEEL – diretor Tiago de Barros Correia
• ANS – diretor Rodrigo Rodrigues de Aguiar
• ANTT – diretora Elisabeth Alves da Silva Braga

12h30 – Debate

13h - Encerramento

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