Prorrogado prazo para Agenda Regulatória 2017-2020

A Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu nesta terça-feira (17/1) prorrogar o prazo de contribuições para a Agenda Regulatória (AR) 2017-2020.

O novo prazo para participar  da construção da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020 é o próximo dia 10 de março. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26/1), no Diário Oficial da União .

A decisão tomada pela Diretoria Colegiada nesta terça-feira estendeu o tempo para o envio de contribuições em mais cinco semanas, na comparação com o prazo original, que se encerraria no dia 4 de fevereiro.

O pedido de prorrogação feito à Diretoria da Anvisa partiu de alguns representantes da sociedade civil organizada,  que necessitavam de mais tempo para avaliar e identificar, de maneira qualificada, os problemas relacionados ao marco regulatório da Anvisa, conforme previsto no Edital de Chamamento nº 02 de 30/11/2016 .

A fase de participação social na Agenda Regulatória da Anvisa foi iniciada em 5 de dezembro de 2016. Ela tem o objetivo de receber  contribuições da sociedade em relação ao problemas regulatórios em normas de competência da Anvisa e sugestões sobre os temas em andamento na Agência e que devem migrar com prioridade para a Agenda dos próximos quatro anos.

Para contribuir com a Agenda Regulatória 2017-2020, saber mais detalhes e acompanhar o andamento do processo de construção, acesse a página da Agenda Regulatória 2017-2020 .