Nota: importação de produtos para diagnóstico in vitro

No último mês, a equipe de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, que realiza análise dos processos de importação, verificou a existência de produtos com prazos de validade divergentes dos registrados na Agência. Tal situação vem acarretando indeferimento das licenças de importação. Ou seja, produtos com prazos diferentes dos que constam no registro da Anvisa ficaram retidos nas áreas de importação.

Essa situação significou um aumento significativo de protocolos para as alterações de prazo de validade de produtos na Gerência de Produtos para Diagnóstico in vitro (GEVIT/GGTPS).

A fim de evitar o desabastecimento do mercado, no último dia 25 de julho, a Diretoria de Autorização e Registro Sanitário priorizou, por 90 dias, as análises das alterações de prazo de validade de produtos para diagnóstico in vitro. As demais petições de alteração seguirão o rito ordinário.

Para dar efetividade à decisão, a Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS) está concentrada na análise dessas petições.

Somente nesta semana, foram publicadas 346 petições. A expectativa é de que até esta sexta-feira, dia 3 de agosto, ocorra uma nova publicação tratando todas as petições já recebidas pela área.

Confira a Nota Técnica 43/2018, que atualiza os procedimentos de análise de processos de importação de IVD frente ao risco de desabastecimento. A nota será encaminhada pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) para as associações.

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