Dicol realiza sua 9ª reunião pública do ano

A pauta da reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) traz nesta terça-feira (17/4) duas propostas de resolução para votação. A primeira é a que trata dos procedimentos para importação de medicamentos de referência que não estão disponíveis no Brasil.

Esses medicamentos são utilizados pela indústria nacional como parâmetro para os testes de biodisponibilidade e bioequivalência, que são necessários para o desenvolvimento de medicamentos similares e genéricos.

Também está na pauta mais uma atualização da Portaria 344/98 que define as substâncias de uso controlado e de uso proibido no país.

Consultas Públicas

A lista de consultas públicas traz 12 itens, sendo 11 com propostas de monografias de ingrediente ativo de agrotóxicos. Essas monografias definem limites, formas de uso e culturas agrícolas onde podem ser aplicados os agrotóxicos.

O outro tema que deve ser votado nas propostas de consultas é a proposta de Instrução Normativa Conjunta que define os procedimentos para a obtenção do Registro Especial Temporário (RET) de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos e afins destinados à pesquisa e à experimentação. A instrução é uma proposta conjunta da Anvisa, do Ministério da Agricultura e do Ibama.

Acompanhe ao vivo

A 9ª reunião pública da diretoria será transmitida ao vivo pela internet, pelos links:

Via Skype (acompanhe ao vivo ou reveja depois) - https://join-noam.broadcast.skype.com/www.gov.br/anvisa/pt-br/eb0970097ecc4ab194e147233608b8cd

Via Datasus: http://datasus.saude.gov.br/emtempooreal (somente pelo Internet Explorer).

Confira a pauta da 9ª Reunião Pública da Anvisa em 2018.

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