Consulta de aditivos alimentares está aberta

Já está aberta para contribuições a Consulta Pública 272/2016 referente à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. O prazo previsto para envio das contribuições será de 30 dias, a partir dessa quarta-feira (16/11).

A autorização do uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia é feita por meio de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) contendo listas positivas que definem as substâncias e suas respectivas funções e limites máximos que podem ser adicionados em cada categoria de alimento.

A consulta traz a inclusão de nove aditivos e dois coadjuvantes de tecnologia que obtiveram parecer favorável da área técnica da Anvisa.

O processo de atualização das listas de aditivos é necessário por conta da constante inovação tecnológica e da evolução no conhecimento científico. Isso permite que aqueles ingredientes que tiveram sua segurança de uso e finalidade tecnológica demonstradas sejam utilizados em distintas categorias de alimentos.

Os pedidos de atualização das listas são normalmente solicitados pelas empresas para incorporar as novidades aos seus processos de produção.

Como participar da Consulta Pública?

Para participar basta acessar a página da consulta sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia. Lá estão todas as orientações sobre como participar.

Ao final do prazo (15/12) a Anvisa analisará as contribuições e consolidará a proposta que será enviada à Diretoria Colegiada.

A submissão de propostas de atos normativos à Consulta Pública visa colher subsídios para qualificar as decisões regulatórias da ANVISA e assim assegurar que comentários, pareceres e sugestões sobre esses atos possam ser conhecidos pela Agência e levados em consideração na definição do conteúdo da norma.