Conheça o painel de preços de produtos para a saúde

A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (23/5), o painel de preços de produtos para a saúde. Os dados disponibilizados são referentes aos preços que as empresas pretendem praticar e informados no momento do protocolo do registro ou da revalidação dos produtos para a saúde junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O painel permite a consulta por nome comercial, modelo do produto, número do registro, ano da informação, por categoria ou por empresa.

As informações econômicas apresentadas são: o preço que se pretende praticar no mercado interno e os valores registrados nos países onde estão sendo comercializados (em moeda local). Ressalta-se que o preço informado pelo fabricante ou importador é a uma previsão de comercialização, e não o vincula ao preço efetivamente praticado em território nacional.

As informações prestadas obedecem ao disposto na RDC 185, de 13 de outubro de 2006 , que determina, em seu Art. 1º, que as empresas detentoras do registro de produtos para a saúde devem enviar Informações econômicas dos itens listados na RE 3.385/2006 .

Os grupos de produtos estabelecidos pela Anvisa são: produtos de uso em procedimentos cardiovasculares; ortopedia; análises clínicas; terapia renal substitutiva; oftalmologia; e produtos de uso em otorrinolaringologia e em hemoterapia.

As informações até então disponíveis para consulta referiam-se à data da última atualização da ferramenta de consulta de preços de produto para a saúde, isto é, tiveram sua última atualização realizada em outubro de 2013. De lá para cá, houve um esforço para a validação das informações prestadas pelas empresas, de forma a possibilitar a adequada divulgação dos dados atualizados.

Revisão

A divulgação dos dados recebidos pela Anvisa tem o objetivo de contribuir para a redução da assimetria de informações na área de Produtos para a Saúde. A RDC 185/2006 encontra-se em revisão e, conforme o diretor de Regulação Sanitária (Direg), Renato Alencar Porto, o objetivo dessa iniciativa é “tornar esse mercado mais funcional, buscando, principalmente, a redução da assimetria de informação entre os agentes envolvidos nesse mercado”.

Conheça o painel de preços de produtos para a saúde

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