Anvisa participa de reuniões da OCDE sobre regulação

Durante a última semana de novembro, de 28 a 30/11, a Anvisa participou das reuniões da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators – NER) e do Comitê de Política Regulatória (Regulatory Policy Committee – RPC), que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As reuniões ocorreram na sede da OCDE, em Paris, na França.

Na apresentação da Casa Civil sobre a evolução da implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil, mais especificamente sobre as Diretrizes Gerais  e Guia Orientativo de AIR , foi destacada a AIR e a Tomada Pública de Subsídio (TPS), referente à rotulagem nutricional, da Gerencia Geral de Alimentos (GGALI), como e caso de sucesso desenvolvido com base nas Diretrizes e Guia Orientativo.

Evolução da AIR

A assessora especial do Gabinete da Casa Civil, Kélvia Frota de Albuquerque, apresentou a evolução da implementação da análise de impacto regulatório no Brasil, mais especificamente sobre as Diretrizes Gerais e o Guia AIR que recentemente foram aprovados pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) como recomendações para toda a Administração Pública brasileira. Na oportunidade, foram distribuídas aos participantes do evento versões em inglês desses documentos.

Ainda durante a reunião, foram destacados os sete componentes-chave para o desenvolvimento da política regulatória desenvolvida pela OCDE para os países-membros: participação dos agentes afetados; análise de impacto regulatório; fiscalização; avaliação do resultado regulatório; supervisão das ações de melhoria da qualidade regulatória; pensar globalmente; e entender insights comportamentais.

Novo modelo

O novo modelo do processo administrativo de regulação (baseado na Portaria de Diretrizes Gerais e na Orientação de Serviço – OS com os procedimentos específicos) da Anvisa foi desenhado em alinhamento e convergência com as recomendações da OCDE para a melhoria da qualidade regulatória. A minuta de portaria e a OS já passaram por consulta interna e foram apresentadas ao setor regulado. Após a compilação das contribuições recebidas, ambas serão objeto de deliberação da Diretoria Colegiada da Agência na reunião desta terça-feira (4/12).

Rotulagem nutricional

O relatório de AIR contém uma avaliação exaustiva das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional apresentadas pelos vários atores envolvidos no processo regulatório e, ainda, uma revisão das experiências regulatórias internacionais e dos estudos que compararam os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal na atenção, no entendimento e no uso dessas informações pelos consumidores.

TPS

A tomada pública de subsídios foi o mecanismo de consulta utilizado para coleta de dados, informações ou evidências sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório referente à discussão sobre rotulagem nutricional de alimentos. As contribuições foram coletadas por meio de um formulário eletrônico com perguntas a respeito das informações contidas no Relatório de AIR:  problema regulatório que se pretende solucionar, opções regulatórias para o alcance dos objetivos pretendidos e identificação e comparação de seus impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.

Participação do Brasil

A Agencia esteve representada por Gabrielle Troncoso e Bruno Rios, gerente geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias e Adjunto da Diretoria de Regulação, respectivamente, compondo a delegação brasileira, juntamente com representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Ministério das Relações Exteriores.

Confira a apresentação feita pela Casa Civil durante o encontro da OCDE sobre regulação.

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