Anvisa participa de reunião sobre coerência regulatória

A Anvisa foi convidada a participar da Mesa Redonda sobre Coerência Regulatória que ocorrerá durante o evento Diálogo Comercial Brasil – Estados Unidos. O convite para a reunião, organizada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), foi feito em reconhecimento aos resultados da Agência na gestão do estoque regulatório. O evento, que ocorrerá no dia 8 de maio, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), também contará com a participação de representantes do governo e do setor privado da Argentina.

Os principais temas a serem debatidos são a avaliação de impacto regulatório, a racionalização do estoque regulatório e oportunidades para a implementação efetiva de Boas Práticas Regulatórias. Participarão do evento representantes da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg) e da Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

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Gestão do Estoque Regulatório

A Anvisa define a gestão do estoque regulatório como um conjunto de medidas de acompanhamento sistemático do acervo dos atos normativos para promover o seu acesso, bem como para avaliar e identificar os atos normativos passíveis de revisão e simplificação. O intuito é torná-los mais efetivos, com custos adequados aos seus objetivos, de acordo com as diretrizes da política regulatória e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Como um dos resultados dessas atividades, atualmente, a Anvisa possui todo seu marco regulatório disponível no Portal da Agência. Nele, é possível pesquisar os atos normativos atualizados e compilados por meio de ferramenta gratuita, que não exige cadastro e é confiável.

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