Anvisa ganha prêmio por melhores práticas em regulação

A Anvisa foi premiada, em primeiro lugar, na edição 2018 do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O trabalho vencedor é o artigo “Um modelo prático e funcional da Gestão do Estoque Regulatório”, produzido por servidores da Gerência de Processos Regulatórios (GPROR), que integra a Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG).

O artigo explica como a Anvisa vem trabalhando e aprimorando aspectos relacionados à gestão do estoque de atos normativos. Entre as iniciativas, está a implementação do Projeto Estoque, modelo que abrange cinco etapas principais: organização dos atos normativos; identificação de necessidades de melhorias; armazenamento sistematizado das informações; processamento e avaliação; e propostas de soluções e alimentação da Agenda Regulatória.

O texto informa que, para concretizar o modelo de Gestão do Estoque Regulatório na Anvisa, foram desenvolvidas e implementadas estratégias como a organização de Bibliotecas de Temas, desenvolvimento da Ferramenta de Identificação de Problemas e a promoção do mecanismo de Guilhotina Regulatória.

Nesse contexto, destaca-se a conexão entre a Gestão do Estoque Regulatório e a Agenda Regulatória, uma vez que o acompanhamento das normas, após a sua publicação, fornece indícios para a necessidade de revisão, bem como para o planejamento regulatório.

Além do artigo vencedor, a GGREG concorreu ao prêmio com outros três trabalhos sobre os seguintes temas: Agenda Regulatória, Tomada Pública de Subsídios e Mensuração da Carga Administrativa.

A Anvisa parabeniza os servidores Michelle Reis, Raianne Coutinho, Renata Assis, Rodrigo Taveira e Thais Araújo pelo primeiro lugar na edição 2018 do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”. Parabeniza também a gerente da GPROR, Telma Caldeira, e toda a equipe da GGREG, além da Diretoria de Regulação Sanitária (Direg), por legitimar todas as iniciativas da área técnica.

Sobre o Prêmio

O “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação” é vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio. O objetivo da iniciativa é reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando ações inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários.

O prêmio é extremamente relevante, pois abre uma oportunidade para que experiências bem-sucedidas possam ser futuramente replicadas e adaptadas em outras instituições e agências reguladoras. Dessa forma, representa também a superação dos desafios impostos pela necessidade de melhoria da qualidade regulatória no país.

Durante a premiação deste ano, também foram concedidas menções honrosas. Uma delas foi referente à Resolução Normativa (RN) nº 388, de 2015 e seu protagonismo para a melhoria da fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Outra menção foi para o projeto do Aplicativo InterAGIR, da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

Leia mais:

Para ter acesso aos temas sobre melhoria regulatória, basta pesquisar neste link: regulamentação.

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