Anvisa completa 19 anos nesta sexta-feira

Agência foi criada em 1999 para regular produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Ambiente regulatório seguro colocou Brasil entre os países de referência.

Publicado em 04/07/2022 09h54 Atualizado em 03/11/2022 13h14

A Anvisa comemora nesta sexta-feira (26/1) 19 anos de existência. Esta é a data da lei de criação da Agência (Lei 9.782/99). Até então, não havia no Brasil uma agência reguladora específica para avaliar a segurança, a eficácia e os padrões dos produtos de saúde que chegam ao mercado.

Quase duas décadas, desde sua criação, e graças a sua excelência técnica, a Anvisa se afirmou entre as maiores e mais respeitadas autoridades regulatórias em todo o mundo.

No âmbito nacional, a Anvisa define a regulação e o controle sanitários de uma série de produtos, o que a coloca entre as maiores agências reguladoras do mundo. A atuação da Agência também permite o amadurecimento do mercado e a criação de um cenário que favorece o acesso dos consumidores a produtos e serviços mais seguros.

A coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária também é um papel fundamental da Agência, para a harmonização do trabalho de vigilância e para a eliminação de riscos à saúde de âmbito nacional.

No cenário internacional, a Agência também se destaca. Desde 2010 é a autoridade regulatória de referência regional para a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2015 foi reconhecida como Agência Reguladora de Equivalência Internacional pela União Europeia e tornou-se membro da International Council on Harmonisation (ICH) em 2016. Esta última coloca a Anvisa em um seleto grupo de autoridades regulatórias.