Anvisa comemora o Dia Mundial sem Tabaco 2017

“Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento”. Este é o tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para lembrar a todos como esse produto prejudica o desenvolvimento dos países e para solicitar aos países que implementem medidas fortes de controle do tabagismo. A Anvisa não poderia ficar de fora das atividades e se engaja à campanha elaborada pela OMS para o Dia Mundial sem Tabaco 2017, que, no Brasil, é lançada nesta quarta-feira (31/5), pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio de Janeiro.

Além dos danos à Saúde Pública, a produção e o consumo de produtos do tabaco geram importantes impactos socioambientais pouco conhecidos pela população, como o uso de lenha para aquecer as estufas que secam as folhas de tabaco que serão utilizadas na fabricação de cigarros, o que leva ao desmatamento e ao desequilíbrio da biodiversidade em tempos de severas mudanças climáticas.

A OMS definiu como objetivos do Dia Mundial sem Tabaco 2017:

• Destacar a relação entre o consumo de produtos do tabaco, o controle do tabaco e o desenvolvimento sustentável.
• Incentivar os países a incluir o controle do tabaco nas suas respostas nacionais à Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030.
• Apoiar os Estados-Membros e a sociedade civil no combate à interferência da indústria do tabaco nos processos políticos, conduzindo a uma maior ação nacional de controle do tabaco.
• Incentivar uma participação mais ampla do público e dos parceiros nos esforços nacionais, regionais e globais para desenvolver e implementar estratégias e planos de desenvolvimento e alcançar metas que priorizem a ação de controle do tabaco.
• Demonstrar como os indivíduos podem contribuir para a criação de um mundo sustentável e livre de tabaco, comprometendo-se a nunca usar produtos do tabaco ou abandonando o seu consumo.

No Brasil, estudo sobre impacto econômico do tabagismo no sistema brasileiro de saúde, revelou que, em 2011, foram gastos R$ 23 bilhões com o tratamento de algumas das mais de 50 doenças tabaco-relacionadas. De outro lado, a arrecadação com impostos sobre cigarros (produto de tabaco mais consumido) recolhidos naquele ano foi da ordem de R$ 6 bilhões.

Mas o custo do tabagismo no Brasil avaliado pela pesquisa ainda está subestimado: não incluiu o custo gerado pelo absenteísmo, perda de produtividade, despesas das famílias dentre outros gastos indiretos relacionados ao tabaco. Por isso, durante as atividades do Dia Mundial sem Tabaco, está prevista a divulgação de novo estudo com dados atualizados sobre o impacto econômico do tabagismo no Brasil, incluindo custos com perda de produtividade.

O Brasil é, hoje, referência nas políticas de controle do tabaco e o fato desse tipo de produto ter uma regulação clara é algo visto em poucos países.  Vale citar algumas iniciativas da Anvisa nesse sentido:

• Participação de representantes da Gerência Geral de Tabaco da GGTAB, em janeiro passado, na Conferência das Partes instância deliberativa da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e na qual as políticas referentes ao tabaco são discutidas com todas os países-membros.
• Participação no Fórum Global de Reguladores de Tabaco (GTRF), grupo no qual são discutidos novos produtos e novas tecnologias entre outros assuntos afetos à regulação de produtos e proibição do uso de aditivos.
• Encerramento de três Consultas Públicas, com destaque especial para as CPs que trataram da regulamentação da exposição e da proposta de um novo grupo (o 4º grupo) de imagens de advertência sanitária nas embalagens de cigarros, lembrando que o Brasil obteve grande destaque na implantação de advertências com imagens.
• Aproximação da Anvisa com o setor de inteligência da Receita, com o objetivo de apreender produtos que entram no País e não são registrados.
• Participação de ações nas fronteiras nacionais em conjunto com áreas internas da Anvisa, como a Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) e a Coordenação de Segurança Institucional (CSEGI), além da Receita Federal e da Polícia Federal.
• Confecção de um guia para o profissional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária elaborado em conjunto com o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Esse guia, a ser lançado no segundo semestre de 2017, será voltado para orientação dos profissionais que realizam a fiscalização de produtos nos estados e municípios.

“A Anvisa tem um papel muito ativo com as políticas de controle de tabaco determinadas pelo Ministério da Saúde e pelo Inca”, ressalta Patrícia Branco, gerente-geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco.  “Essas ações contribuem para diminuir as doenças tabaco-relacionadas, como câncer de boca, de pulmão, enfisema pulmonar, câncer de laringe, asmas, bronquites e alergias de diversos tipos”.

Segundo o Inca, entre os objetivos específicos do Brasil estão o estímulo aos coordenadores estaduais e à sociedade civil organizada para que pressionem gestores estaduais na defesa do aumento do ICMS sobre cigarros. A ideia é que parte dessa arrecadação seja destinada ao financiamento das ações estaduais para o controle do tabaco e para as instituições voltadas para o tratamento do câncer.

Há ainda várias denúncias sobre violação dos direitos humanos relacionadas ao trabalho infantil e trabalho penoso nas lavouras de fumo, e estudos comprovando danos à saúde do trabalhador, decorrentes da doença da folha do tabaco (intoxicação aguda pela nicotina absorvida pela pele durante a colheita) e do uso intensivo de agrotóxicos que causam, nos fumicultores e familiares, agravos como neurites crônicas incapacitantes, depressão e suicídios.

Com informações do INCA.

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