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Agenda Regulatória: abertas inscrições para reunião com sociedade civil
Instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e participação social no processo regulatório da Anvisa, a Agenda Regulatória (AR) para o quadriênio 2017/2020 da Agência está sendo elaborada. E o papel da sociedade nesse processo é fundamental. Por isso, a Anvisa convida a todos para a reunião preparatória para a participação social na construção da AR, no dia 08/12, no auditório da Agência, em Brasília. As inscrições já estão abertas por meio do Portal da Anvisa.
A AR é composta por temas estratégicos e prioritários, que demandam atuação regulatória num determinado período. Diferente das agendas bienais, a etapa de Diálogos Setoriais da AR 2017/2020 buscará levantar os problemas que cidadãos, profissionais, sociedade civil e setor regulado enfrentam.
A partir da avaliação dos problemas relacionados ao marco regulatório da Anvisa e das oportunidades de melhoria da atuação da Agência, a Diretoria Colegiada decidirá pela lista de temas prioritários.
E é exatamente para qualificar a participação social no processo de levantamento de problemas que a Anvisa realizará a reunião aberta ao público, onde serão explicados o modelo da AR para o quadriênio 2017/2020, a importância da definição de um problema e os passos para preencher o formulário de participação.
As inscrições para a reunião são limitadas e não haverá transmissão on-line.
Visite a página de Agenda Regulatória no portal da Anvisa para outras informações.