Seminário visa fortalecer fiscalização de produtos fumígenos

Aprimorar e fortalecer as ações de controle e fiscalização dos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco. É este o objetivo do seminário nacional sobre o tema que a Anvisa está promovendo nos dias 28 e 29 de novembro.

Além do aprimoramento, o seminário servirá para definir formas de monitoramento e avaliação e propor formas de parceria e troca de informações entre as Vigilâncias de estados e municípios e a Anvisa.

Advertências nas embalagens

O evento, que conta com representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de diversas áreas da Anvisa, aborda marcos regulatórios aplicáveis à área de controle do tabaco, além de citar as condições de embalagens dos fumígenos e as advertências sanitárias, que consistem nas imagens e frases de advertências.

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos (GGTAB), Patrícia Branco, afirma que as ações realizadas também estão sendo citadas nestes dois dias de evento. “A gente faz busca de propagandas e produtos irregulares que estão na internet. Tiramos mais de 600 anúncios irregulares do mercado neste ano. Estamos trazendo esses números para reafirmar a necessidade dos profissionais das Vigilâncias Sanitárias municipais e estaduais também realizarem fiscalização”, afirmou Patrícia.

Guia para VISA

Além das questões sobre a fiscalização de produtos derivados ou não do tabaco, o evento traz uma novidade: o Guia para Profissionais de Vigilância Sanitária. Patrícia também falou do guia: “Trata-se de um compilado de ações e legislações para o controle do tabaco, explicando como a aplicação das leis podem ser feitas durante as ações de fiscalização”, descreveu. O documento foi produzido pela Anvisa em parceria com o Centro de estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab).

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