Rotulagem e suplementos na reunião da Dicol desta terça

A última reunião pública da Anvisa neste ano acontece nesta terça-feira (12/12) e traz na pauta destaques das áreas de alimentos, medicamentos e serviços de vacinação.

Iniciativas Regulatórias

Na lista das Propostas de Iniciativas estão a revisão da rotulagem nutricional de alimentos, a rotulagem dos alimentos alergênicos e as responsabilidades no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. As Propostas de Iniciativas marcam o início da discussão formal de um tema na Anvisa e são o passo anterior à publicação de uma consulta pública pela Agência.

Suplementos Alimentares

Na lista de consultas públicas que serão discutidas nesta terça-feira está a revisão completa das regras para suplementos alimentares. A Anvisa está propondo seis textos que alteram a forma como o suplemento alimentar é tratado hoje no Brasil. As sugestões passam pelos requisitos, lista de ingredientes, rotulagem, revisão das categorias registradas e dispensadas de registro, comprovação de segurança, aditivos autorizados e o regulamento que hoje trata de medicamentos específicos como vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas. Esta é a proposta mais ampla já feita pela Anvisa para o mercado de suplementos.

Doenças raras e vacinação

Na lista de Resoluções de Diretoria Colegiada, aquelas que estão prontas para serem votadas e publicadas, um dos destaques é a norma que define os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços de vacinação, incluindo as farmácias. Também deve ser votada pelos diretores a resolução que define o procedimento especial para pesquisas, certificação e registro de medicamentos para doenças raras.

Baixe a pauta da 32ª Reunião Ordinária Pública da Dicol de 2017.

Acompanhe a 32ª Reunião Ordinária Pública (ROP) da Diretoria da Anvisa

A reunião começa às 11h e é aberta ao público.

Você também pode acompanhar pela internet:

Pelo Skype – você também pode rever a reunião depois.

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