Propostas para agrotóxicos são discutidas em audiência

Os resultados de três consultas públicas da área de agrotóxicos foram apresentados nesta segunda-feira (17/7) em audiência pública na Anvisa.

As Consultas Públicas CP 260/2016 , CP 261/2016 , CP 262/2016 foram realizadas em 2016 e tratam das exigências para avaliação toxicológica, informações toxicológicas para rótulos e bulas e critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos.

O objetivo é atualizar os requisitos para regularização de agrotóxicos, pois a norma atual possui 25 anos de existência e já não está totalmente alinhada ao contexto atual do mercado de agrotóxicos e a evolução científica no setor.

Durante a audiência, a Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa apresentou a consolidação das sugestões recebidas durante as três consultas públicas. Os participantes também puderam discutir as propostas e sugerir alterações adicionais aos textos.

Próximos passos

A audiência pública é uma das etapas de discussão pública sobre as propostas de regulamentação da Anvisa. O próximo passo será a consolidação das sugestões feitas durante a audiência para que a proposta final de regulamento seja encaminhada para avaliação da diretoria da colegiada da Anvisa.

Entenda a discussão

Em 2016 a Anvisa realizou três consultas públicas para aperfeiçoar a regulamentação de agrotóxicos.

• CP 260/2016 – Exigências para avaliação toxicológica
• CP 261/2016 – Informações toxicológicas para rótulos e bulas
• CP 262/2016 – Critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos

Esse trabalho faz parte da revisão da Portaria nº 03, de 16 de janeiro de 1992, que dispõe sobre requisitos para regularização de produtos agrotóxicos.

A Portaria 03/1992 foi elaborada pela extinta Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, que era vinculada ao Ministério da Saúde, e traz as diretrizes e as orientações referentes à autorização de registros, à renovação de registro e à extensão de uso de produtos agrotóxicos.

A participação na audiência pública foi aberta a qualquer interessado no tema e divulgada no portal e nas redes sociais da Anvisa. A Agência também encaminhou convite a 53 instituições,  que representam o Governo Federal e as organizações não governamentais,  entre associações da indústria química, os fabricantes de agrotóxicos, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério da Saúde, a Fiocruz, o Inca, a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo).

A Agência convidou ainda as 84 pessoas que enviaram contribuições às consultas públicas.

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